PLC 28/2012 - TRAZ PREJUÍZOS AOS BIBLIOTECÁRIOS E A SOCIEDADE BRASILEIRA

PLC 28/2012 - TRAZ PREJUÍZOS AOS BIBLIOTECÁRIOS E A SOCIEDADE BRASILEIRA

ABAIXO-ASSINADO PELA ALTERAÇÃO DO PLC n. 28/2012

Nós subscrevemos o abaixo-assinado pela alteração do PLC 28/2012

Para os Deputados, Senadores e Presidenta da República

Foi aprovado em decisão terminativa na Comissão de Educação , Cultura e Esporte do Senado Federal o substitutivo do excelentíssimo senador Cássio Cunha Lima,  relator, ao PLC 28/2012 de autoria do deputado Sandes Junior.

O projeto aprovado traz prejuízos a educação e a sociedade brasileira.quando altera o inciso II, do artigo 9º e os incisos I e IV dos artigos 10 e 11 da Lei 9394, de 20.12.1996, permitindo que “profissionais da educação com capacitação específica”,  também possam exercer atividades técnicas e gerenciais exclusivas do bibliotecário, conforme disposto no artigo 6º da Lei 4.084/62 e artigo 5º do Decreto nº 56725/65.

O Conselho Federal de Biblioteconomia está tomando providências para que seja substituído neste Projeto de Lei:

1-  O termo “Educação Básica” POR Instituições de Ensino (em conformidade com a Lei n.9394/96);

2- A expressão “...bibliotecas escolares nessas instituições, assistidas por bibliotecários com formação em nível superior ou profissionais da educação com capacitação específica” POR “...bibliotecas escolares nessas instituições com bibliotecários com formação em nível superior.

A matéria será incluída na pauta da próxima reunião do Senado Federal na próxima terça-feira, dia 10/09. Para apreciação em turno suplementar.

Contamos com seu apoio assinando esta petição : http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2013N43943

Abaixo lista com os nomes e e-mails dos senadores para manifestação.

Lista dos Senadores da Comissão de Educação, Cultura e Esporte – CE

Angela Maria Gomes Portela	PT / RR	(61) 3303.6103	angela.portela@senadora.gov.br
Ana Rita Esgario	PT / ES	(61) 3303-1129	ana.rita@senadora.gov.br
Lídice da Mata E Souza	PSB / BA	(61) 3303-6408	lidice.mata@senadora.gov.br
Ana Amélia de Lemos	PP / RS	(61) 3303 6083	ana.amelia@senadora.gov.br
Kátia Regina de Abreu	PSD / TO	(61) 3303-2708	katia.abreu@senadora.gov.br
Maria do Carmo do Nascimento Alves	DEM / SE	(61) 3303-1306	maria.carmo@senadora.gov.br
José Wellington Barroso de Araujo Dias	PT / PI	(61) 3303 9049	wellington.dias@senador.gov.br
Paulo Renato Paim	PT / RS	(61) 3303-5227	paulopaim@senador.gov.br
Randolph Frederich Rodrigues Alves	PSOL / AP	(61) 3303-6568	randolfe.rodrigues@senador.gov.br
Cristovam Ricardo Cavalcanti Buarque	PDT / DF	(61) 3303-2281	cristovam@senador.gov.br
Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda	PCdoB / CE	(61) 3303-5791	inacioarruda@senador.gov.br
Ricardo de Rezende Ferraço	PMDB / ES	(61) 3303-6590	ricardoferraco@senador.gov.br
Roberto Requião de Mello e Silva	PMDB / PR	(61) 3303-6623	roberto.requiao@senador.gov.br
Romero Jucá Filho	PMDB / RR	(61) 3303-2112	romero.juca@senador.gov.br
João Alberto de Souza	PMDB / MA	(61) 3303-6352	joao.alberto@senador.gov.br
Benedito de Lira	PP / AL	(61) 3303-6148	benedito.lira@senador.gov.br
Ciro Nogueira Lima Filho	PP / PI	(61) 3303-6185	ciro.nogueira@senador.gov.br
Cyro Miranda Gifford Júnior	PSDB / GO	(61) 3303-1962	cyro.miranda@senador.gov.br
Alvaro Fernandes Dias	PSDB / PR	(61) 3303-4059	alvarodias@senador.gov.br
Paulo Roberto Bauer	PSDB / SC	(61) 3303-6529	paulobauer@senador.gov.br
José Agripino Maia	DEM / RN	(61) 3303-2361	jose.agripino@senador.gov.br
Armando de Queiroz Monteiro Neto	PTB / PE	(61) 3303 6124	armando.monteiro@senador.gov.br
Jorge Afonso Argello	PTB / DF	(61) 3303-1161	gim.argello@senador.gov.br

Atenciosamente,

Regina Céli de Sousa

Presidente do CFB

CRB-8/2385