Informamos
que foi retirado de tramitação o Projeto de Lei nº 7.299, de 2014,
de autoria do deputado Vicentinho, que proibia a aquisição de publicações gráficas
de procedência estrangeira pelos órgãos públicos governamentais das esferas
federal, estaduais e municipais. O Conselho encaminhou Ofício a Câmara dos
Deputados, com posicionamento contrário a aprovação do referido
projeto.
Fonte:
CFB
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